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SÃO PAULO – Filas de horas em bancos e demora no atendimento devem levar instituições financeiras a indenizar clientes por danos morais. A decisão é da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro, que condenou banco a pagar indenização a cliente pela longa espera para ser atendido.
O banco deve pagar cerca de R$ 1 mil por danos morais causados ao fazer cliente esperar cerca de uma hora na fila para ser atendido. O consumidor alegou já ter enfrentado fila de uma hora por mais de três vezes em agência bancária de Petrópolis (RJ).
Limite de espera
De acordo com o relator do caso na 4ª Turma, a agência burlou a Lei Estadual 4.223/03 que estabelece limite de vinte minutos de espera na fila de atendimento. O banco feriu a Constituição ao desrespeitar seus clientes, prestando atendimento demorado, além de violar o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Em primeira instância, o cliente teve a ação derrubada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, pois as ações foram julgadas improcedentes, e ele foi condenado por má-fé e tentativa de enriquecimento. Ao julgar recuso, o STF entendeu que o município tem o poder de legislar sobre a espera nos bancos.
