Publicidade
SÃO PAULO – Está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei que obriga a instalação de cintos de segurança em ônibus. A proposta 4033/01, da deputada Telma de Souza (PT-SP), pode ser votada ainda nesta reunião pela Comissão de Viação de Transportes.
A ementa constitucional altera a Lei nº 9.503, de 1997, que cria o Código de Trânsito Brasileiro. O texto propõe que o passageiro que não utilizar o dispositivo de segurança será responsabilizado.
Mais modificações previstas
Entre outros pontos, ficam determinadas também a sinalização de radares (fiscalizador de excesso de velocidade), a maior pontuação por infrações e novos prazos para o pagamento de multas de trânsito – o que será feito de forma gradativa.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
O projeto já recebeu parecer favorável do relator da comissão, o deputado Chico da Princesa (PL-PR). Segundo seu voto, a atual legislação de trânsito possui lacunas que comprometem seu objetivo principal: tornar o tráfego de veículos na cidade mais seguro.
Além disso, o parlamentar identifica a lei como uma possibilidade para solucionar o problema de transporte clandestino de passageiros. De acordo com ele, esse tipo de prática – vans e microônibus sem autorização – coloca em risco a vida das pessoas e lota as vias urbanas, além de prejudicar o meio ambiente.
O projeto aguarda aprovação do parecer do relator para entrar na pauta de votação da Comissão de Viação e Transportes. As informações são da Agência Câmara.
