Publicidade
SÃO PAULO – Você sabe a quantidade de leis que regem a cidade de São Paulo? Talvez a maioria dos paulistanos desconheça a resposta.
Existem nada menos que 14 mil leis municipais, algumas obsoletas, além das 300 posturas (normas dentro de cada lei) que causam confusão até mesmo entre os funcionários dos órgãos públicos.
E a questão traz um outro agravante: existem apenas 690 fiscais designados para garantir o cumprimento de toda essa legislação, sendo que há alguns anos a situação era mais crítica, uma vez que em 2002 existiam apenas 385 fiscais.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Fator multiplicador
Como se já não bastasse a grande quantidade de leis existentes na cidade de São Paulo, elas ainda trazem outra quantidade de posturas. Como por exemplo, a MPL (Muros Passeios e Limpeza).
Por lei, um fiscal municipal, ao vistoriar uma calçada, poderá multar o proprietário do imóvel com base em uma série de posturas, como a ausência de calçada, calçada quebrada e/ou medidas fora do padrão, entre outras.
Leis arcaicas
Com o objetivo de reduzir a quantidade de leis existentes no município paulista, já tramita na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei nº 658/05, de autoria do vereador e presidente da Casa, Roberto Tripoli. O projeto prevê a extinção de doze mil leis municipais.
Continua depois da publicidade
A primeira votação, ocorrida na última terça-feira (25) já revogou 3.600 leis, algumas datadas do período de 1892 a 1947. Para se ter uma idéia da falta de aplicabilidade de determinadas leis, a de número 19, de 17/10/1893, autoriza a Intendência de Justiça a fazer mudança nas linhas de bondes.
De acordo com Tripoli, o projeto irá para segunda votação e, em seguida, aguardará sanção do prefeito José Serra. As informações são do Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo.
