Cheques pré-datados: justiça favorece consumidores prejudicados

Descontos antes do prazo são comuns de acontecer, mas justiça já mantém decisões favoráveis a casos semelhantes

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SÃO PAULO – Embora o cheque seja reconhecido pela lei como um título de crédito à vista, não há como negar que o pré-datado já se tornou uma instituição totalmente aceita pelo mercado. Contudo, há certos inconvenientes que causam bastante polêmica, que se referem ao desconto antes do prazo.

Justiça reconhece alguns casos

Por se tratar de um instrumento de pagamento bem aceito pelo mercado, atualmente existem entendimentos ns Justiça que favorecem o consumidor em situações semelhantes. Como no universo bancário não existe cheque pré-datado, o banco não pode ser responsabilizado pelo ato, de forma que a decisão judicial recai sobre o fornecedor que descontou o cheque antes do prazo.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a justiça brasileira recentemente favoreceu uma consumidora que teve um cheque descontado antes da hora. A empresa foi autuada por danos morais e materiais, e a consumidora indenizada pela situação constrangedora.

Entretanto, não há consenso sobre essas indenizações, de forma que a melhor forma de evitar qualquer briga judicial ou problemas financeiros pelo erro cometido pela empresa, é evitando utilizar os cheques pré-datados em qualquer estabelecimento. O ideal é transacionar apenas com fornecedores de confiança.

Evite alguns erros com relação aos cheques pré

Caso você seja adepto a essa forma de pagamento, então tome alguns cuidados para não correr o risco de ter dores de cabeça no futuro. Uma dica é preencher sempre o cheque nominal ao receptor com a data a ser depositado.

Não preencha com a data do dia da compra e não confie nas anotações do tipo “bom para”. Peça para que o fornecedor discrimine na nota fiscal o número do cheque e data a ser depositado, essa pode ser uma boa prova de que o fornecedor não cumpriu com o que havia sido combinado.