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SÃO PAULO – Se aprovado o projeto de lei 6670/06 do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), os sensores de velocidade com câmeras, conhecidos como pardais, perderão lugar no trânsito para as barreiras (ou lombadas) eletrônicas, que tem caráter não apenas punitivo, mas educativo.
Isso porque, ao contrário dos flashes disparados pela câmera do primeiro tipo de sensor, as lombadas não somente identificam, mas também mostram ao motorista a sua velocidade, para que, além de receber a multa no caso de excesso, ele perceba e comprove sua infração e corrija seu comportamento.
Além disso, o deputado aponta que os pardais propiciam “o aparecimento de uma verdadeira indústria de multas” e alimentam “a ganância das empresas terceirizadas”, já que não há uma regulamentação desses aparelhos (não há como saber se estão aprovados pelo INMETRO, por exemplo) que garanta sua precisão.
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Modificação no Código Brasileiro de Trânsito
Assim, o PL propõe que haja uma modificação no Código Brasileiro de Trânsito, restringindo a fiscalização à barreira eletrônica, que deverá ser definida no documento como “equipamento eletrônico implantado no passeio ou calçada, utilizado para fins de fiscalização de trânsito, capaz de detectar, exibir e registrar a velocidade com a qual circula um veículo e, no caso dessa velocidade ser acima do limite permitido para a via, fotografar simultaneamente esse veículo, para comprovação da infração cometida.”.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transporte, de Constituição e Justiça e de Cidadania, juntamente com o PL 3140/00, que restringe a utilização de eletrônicos audiovisuais, como os pardais e a própria lombada, assim como outros aparelhos tecnológicos usados para fiscalização no trânsito.
