CFM recorre contra decisão que proíbe médicos de usar tabela de valores do setor

Conselho entrou na justiça na última segunda-feira; proibição foi estipulada pela SDE, do Ministério da Justiça

SÃO PAULO – Em meio a um conflito de interesses entre médicos e operadoras de planos de saúde, o CFM (Conselho Federal de Medicina) recorreu na última segunda-feira (16) à Justiça federal contra decisão que proíbe os médicos de cobrar pelas suas consultas valores superiores aos pagos pelos planos de saúde. 

A proibição foi estipulada pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, que ainda determinou que a classe não poderia paralisar suas atividades. 

De acordo com a Agência Brasil, o processo foi encaminhado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pelo SDE. E o CFM pediu ao conselho revisão das medidas da Secretaria. 

Processo
No caso, a meta do CFM é suspender a medida preventiva estipulada pela secretaria. O conselho ainda alega ter condições legais para orientar a classe médica a buscar melhor remuneração pelos serviços prestados às operadoras de planos de saúde.

Imposição da SDE
No última dia 9, a SDE proibiu que os profissionais da área cobrassem suas consultas e seus serviços com base na tabela elaborada pela categoria, a CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos).

A secretaria entende que a tabela, responsável por fixar valores acima dos pagos pelos planos de saúde, fere a ampla concorrência e o direito do usuário do plano.

Outros movimentos já foram realizados no sentido de forçar as operadoras a reajustar os valores pagos, como a paralisação que ocorreu no dia 7 de abril e o descredenciamento em massa dos profissionais. A secretaria ainda afirma que as entidades punem os médicos que não aderem aos movimentos, o que é negado pelo CFM.