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SÃO PAULO – O serviço de emissão on-line de certidão negativa da Justiça Federal, previsto na Resolução nº 417 para entrar em vigor no último dia 1º de maio, começará a funcionar apenas no final do mês, segundo informa o CJF (Conselho da Justiça Federal).
De acordo com texto divulgado na página eletrônica da instituição, o atraso se deve a dificuldades técnicas para efetuar a integração dos dados dos cinco Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias. Este trabalho cabe à Comissão de Padronização da Plataforma Tecnológica da Justiça Federal.
Mais agilidade
Com o objetivo de demonstrar que o cidadão não possui pendências com a Justiça Federal, a certidão negativa atualmente só pode ser solicitada nas seções judiciárias estaduais, o que as deixa com validade apenas no âmbito daquela unidade federativa.
Uma vez implementado, o sistema pela internet irá permitir o requerimento gratuito da certidão diretamente pelo Portal da Justiça Federal. Por meio deste mecanismo, o documento, com numeração e código de segurança, será disponibilizado imediatamente, com validade nacional durante seis meses.
Para solicitar a certidão on-line, o interessado precisará informar a finalidade do procedimento, assim como nome, endereço, filiação, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e data de nascimento. Se a certidão for para empresas, os dados necessários serão: razão social, domicílio fiscal e número no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
Vale mencionar que, caso a pessoa ou empresa que esteja requerendo a certidão possua alguma pendência com a Justiça Federal, ou seja, caso ela esteja “positivada”, o documento não será liberado pela rede, e o sistema orientará o interessado a procurar a Seção Judiciária da Justiça Federal.
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