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SÃO PAULO – Na última terça-feira (23), a Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que cria o fundo de investimentos em infra-estrutura formado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Conforme divulgou a Agência Brasil, a proposta do novo fundo faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado na última segunda-feira (22) pelo governo federal.
FGTS em risco
Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a utilização de R$ 5 bilhões (inicialmente) do FGTS para a implementação de obras de infra-estrutura em todo o país coloca em risco um direito social dos trabalhadores brasileiros.
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“Se o governo investir errado e não houver retorno financeiro, quem vai pagar a conta? Quem vai sair perdendo são os trabalhadores”, afirmou Silva. No pedido de liminar, inclusive, as centrais sindicais sugerem que a Caixa Econômica Federal (CEF) seja obrigada a garantir as aplicações.
Precedente perigoso
Ainda segundo Paulinho da Força, o uso de recursos do FGTS para investimentos em infra-estrutura pode abrir um precedente perigoso. “Sempre que faltar dinheiro em algum setor da economia, o governo poderá recorrer ao patrimônio líquido do FGTS, de R$ 21 bilhões atualmente”, argumentou.
“Se a gente permitir que toda hora que faltar dinheiro o governo vá lá e tire quanto quiser, vai virar uma previdência social. Daqui a pouco vai faltar dinheiro até para pagar a indenização dos trabalhadores que perderam o emprego”, ressaltou o sindicalista.
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Decisão foi aprovada por Conselho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, questionou a decisão das centrais, uma vez que a aplicação de recursos do FGTS no fundo de infra-estrutura foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, do qual participam entidades que representam os trabalhadores, como a Força Sindical.
“As centrais estão presentes no Conselho Curador e não me consta nenhum voto contrário dos representantes das centrais. Estou seguro de que ganharemos”, disse Marinho.
Já o presidente da Força Sindical explicou que a entidade não participou dessa discussão do Conselho Curador e explicou que o voto foi dado por um conselheiro novo.