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SÃO PAULO – As centrais sindicais poderão vetar o uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de infra-estrutura que não tenham como foco a geração de emprego e outras contrapartidas sociais.
Conforme divulgou a Agência Brasil, o projeto de criação de um fundo de infra-estrutura está previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro pelo governo federal.
Certificação das empresas
De acordo com o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, Luiz Gonzaga Tenório, um projeto apresentado por uma empresa que não respeita as liberdades trabalhistas ou utiliza o trabalho infantil dificilmente receberá recursos.
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“A idéia é criar um selo para certificar as empresas que vão tomar esses investimentos, porque nós certamente vamos ter dificuldade de emprestar recursos àquelas que não tiverem compromisso social”, afirmou Tenório.
De acordo com o representante da CUT, cada trabalhador vai poder utilizar até 30% dos recursos para investir nos projetos. O novo fundo de infra-estrutura terá, inicialmente, R$ 5 bilhões dos recursos dos FGTS para a construção de estradas e complexos habitacionais.
