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SÃO PAULO – O crescimento da telefonia móvel no Brasil é inegável, praticamente todo brasileiro que vive em regiões urbanas tem a opção de possuir um telefone celular. Mas com tantos celulares vendidos, como explicar o fato de que as operadoras de telefonia celular estejam passando por tantas dificuldades financeiras?
Um dos grandes problemas é que esta expansão foi acompanhada de um aumento significativo dos índices de inadimplência, o que acaba comprometendo as receitas destas empresas. Buscando combater a inadimplência e, de certa forma, ajudar as operadoras de telefonia celular, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) propôs a adoção de regras mais rigorosas neste tipo de situação. As regras estarão abertas para consulta pública entre os dias 19 de julho e 12 de agosto, e serão aplicadas para as operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP), como a Oi da Telemar.
Prazo menor para inclusão no SPC
Dentre as mudanças sugeridas, está a possibilidade de rescisão do contrato em caso de inadimplência passados 75 dias, já que atualmente este prazo é maior, de 90 dias. Durante este período a operadora poderá incluir o nome do usuário nos cadastros dos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC), de forma que agora o prazo para inclusão no SPC acabou sendo reduzido em duas semanas.
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O aviso sobre o atraso no pagamento também poderá ser feito através de mensagens no próprio telefone celular, e não mais por correio, enquanto os inadimplentes em um dos serviços prestados pela operadora só poderão adquirir telefone pré-pago. Passados 15 dias do atraso no pagamento das contas, o usuário não mais poderá fazer ligações com seu aparelho, podendo apenas receber chamadas, este prazo atualmente é maior, de 30 dias.
Consumidor sai perdendo
Com estas mudanças, a Anatel acredita que boa parte das operadoras opte por migrar para o novo sistema SMP até o final deste ano. Caso isto aconteça o consumidor pode sair perdendo, pois não só as regras são mais rígidas no caso de inadimplência, como não haverá, necessariamente uma melhora na qualidade do serviço oferecido.
Inicialmente a Anatel havia previsto regras de qualidade de serviços também mais rígidas, forçando as operadoras a melhorar os serviços prestados, mas estas exigências foram abandonadas, ao contrário das exigências no combate á inadimplência.
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O conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho, rebate estas afirmações lembrando que, ao preparar as novas regras, a Agência se preocupou em aderir às exigências do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para ele a Anatel procura reduzir a inadimplência sem ser arbitrária com os usuários, mas concorda que as entidades de defesa do consumidor poderão reclamar das novas regras, que buscam primordialmente atender aos pedidos das operadoras.
Favorecendo a consolidação do setor
De maneira geral, a decisão de mudar as regras busca, primordialmente, incentivar a consolidação do setor de telefonia móvel no país. Para a Anatel, as grandes operadoras, que atualmente operam na banda A e B, devem optar pela migração para o SMP até o final de 2002.
Isto porque, além do combate mais rígido à inadimplência, as novas regras permitem a possibilidade de se antecipar fusões, uma vez que na legislação atual as mudanças de controle acionário entre as operadoras de banda A só poderiam acontecer em julho, enquanto para as operadoras de banda B este prazo era de cinco anos após sua entrada em funcionamento, o que também, na maioria dos casos, implicaria em esperar até julho de 2003. Vale lembrar, entretanto, que as fusões só poderão ser efetuadas nas áreas de concessão do SMP.
