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SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal (CEF) continua impedida de incluir os mutuários inadimplentes do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) nas listas negras de restrição ao crédito. A determinação da Justiça prevê ainda que os nomes já incluídos sejam todos retirados destes cadastros.
Caixa argumenta aumento da inadimplência
A Caixa Econômica havia entrado com pedido de suspensão de uma liminar concedida à Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont) em novembro de 2000, mas teve este pedido negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves.
No pedido feito pela CEF, foi alegado o aumento do nível de inadimplência como motivo principal, uma vez que os mutuários teriam deixado de pagar as parcelas do financiamento por não correrem mais o risco de terem seus nomes encaminhados para as listas negativas de proteção ao crédito.
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De acordo com a instituição, somente no Estado de São Paulo, o nível da inadimplência destes mutuários teria subido algo em torno de 30%, mesmo com as medidas de estímulo para a liquidação dos contratos e renegociação de dívidas oferecidas pela instituição.
Análise do ministro
Para o ministro, sobre a afirmação de que a Caixa Econômica de que a liminar não estaria contribuindo para a redução do nível de inadimplência no SFH, ele foi conciso em afirmar que na nota técnica incluída no processo não ficou comprovado que a inadimplência nos últimos dois anos registrou crescimento significativo.
Naves ressaltou ainda que ficou muito clara a intenção da CEF em tentar suspender a liminar em um primeiro momento, como medida drástica, no lugar de entrar com recurso ordinário. Ele lembrou que o STJ já se manifestou anteriormente sobre a impropriedade de tal postura intencionando a correção de um eventual erro.
