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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (13), proposta de emenda à Constituição (57/04), que torna permanente a contribuição sobre movimentação financeira estipulada pela CPMF.
A PEC é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que quer transformar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em um tributo como outro qualquer.
Justificativa
De acordo com a Agência Brasil, a justificativa da proposta é que a alíquota, atualmente de 0,38%, seja reduzida gradativamente, a partir de janeiro de 2008, até chegar a 0,08%.
Segundo o texto, com a redução, o imposto terá um caráter fiscalizatório, para manter controle sobre as movimentações financeiras.
Criação
Segundo a Agência Senado, a CPMF foi criada em 1996 para ser empregada em um período máximo de dois anos. À época, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de ações e serviços de saúde.
Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o tributo foi estendido até 31 de dezembro de 2007, com alíquota de 0,38%.
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Tramitação
Após esta aprovação, a PEC segue agora para avaliação no plenário do Senado.
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