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Depois que a Justiça concedeu ao cantor Murilo Huff, por decisão liminar, a guarda unilateral de seu filho com Marília Mendonça, Ruth Moreira, mãe da cantora, que até então compartilhava a guarda com ele, decidiu recorrer da decisão e seu advogado solicitou também o bloqueio das contas com recursos da herança da cantora. Mas será que isso é uma prática comum?
O InfoMoney foi ouvir especialistas para saber mais sobre tudo que envolve casos como esses, incluindo essa batalha judicial, que coloca os holofotes não apenas sobre a guarda do filho da artista, mas também sobre o controle de um patrimônio milionário, que continua crescendo.
Quase quatro anos após a trágica morte de Marília Mendonça em um acidente aéreo, a disputa pela criança, que está agora com quatro anos, reacendeu também os debates sobre sucessão patrimonial, tutela e os cuidados necessários na administração de heranças de menores.
Em entrevista ao programa Fantástico, Ruth disse estar inconformada com a decisão liminar que lhe tirou a guarda do neto e, por isso, decidiu recorrer e pedir o bloqueio das contas. Advogados explicam que o pedido é comum e tem por objetivo garantir que os bens do espólio, ainda não estimado oficialmente, permaneçam preservados enquanto a disputa judicial segue.
Segundo Marina Dinamarco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões e sócia do escritório Marina Dinamarco Direito, o bloqueio de contas bancárias é costumeiro nesse tipo de processo. “Visa preservar o patrimônio até que o inventário seja concluído. Evita movimentações indevidas e garante que o acervo hereditário seja apurado e garantido”, afirma.
Isso porque, mesmo após sua morte, Marília Mendonça continua gerando receitas por meio de direitos autorais, streamings e redes sociais. Conforme a Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98), os direitos patrimoniais de um artista seguem válidos por 70 anos após o falecimento, o que faz da herança dela uma fonte de renda robusta e duradoura para seu único herdeiro.
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Quem administra os bens?
De acordo com o Código Civil, o pai e a mãe têm poder de administrar os bens dos filhos menores. Com a guarda unilateral, Huff estaria, em tese, apto a gerir esse patrimônio. No entanto, como aponta Dinamarco, “essa gestão não é irrestrita e exige autorização judicial para movimentações relevantes, como grandes transações financeiras ou venda de bens”. O juiz do inventário pode, inclusive, exigir prestação de contas regular por parte do responsável legal.
A legislação também prevê mecanismos adicionais de proteção ao menor. O advogado Fábio Botelho Egas, especializado em Direito Sucessório e de Família e sócio do Botelho Galvão Advogados, explica que, havendo indícios de riscos de má gestão ou disputas acirradas, o juiz pode nomear um tutor independente para administrar os bens. “Essa figura pode ser indicada inclusive por testamento, o que evita conflitos e garante os interesses do menor em situações como essa”, afirma.
Lições de planejamento
O caso levanta um alerta importante sobre o planejamento sucessório, especialmente para famílias com patrimônios expressivos e filhos menores. Em vida, o testamento é a ferramenta mais eficaz para nomear um administrador dos bens de herdeiros incapazes, evitando disputas judiciais futuras, segundo os especialistas.
“O ideal é que o testador indique quem deseja ver à frente da administração do patrimônio dos filhos, o que pode evitar decisões judiciais em sentido contrário à sua vontade”, orienta Dinamarco.
Além disso, a herança de Marília inclui bens digitais e direitos autorais, elementos que vêm ganhando espaço no planejamento patrimonial de artistas, influenciadores e empreendedores. Esses ativos, muitas vezes subestimados, exigem gestão especializada para garantir sua preservação e rentabilidade ao longo do tempo.
Espólio em disputa
O caso de Marília Mendonça ainda está longe de uma resolução definitiva. Enquanto os tribunais decidem sobre a guarda do menino Léo, a Justiça também deverá analisar quem será responsável por administrar o espólio até que ele atinja a maioridade.
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Neste contexto, como resume Botelho Egas, “a sucessão é automática, mas a administração exige vigilância. E, acima de tudo, respeito ao melhor interesse da criança”.