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SÃO PAULO – Na hora de realizar o sonho da casa própria, boa parte dos brasileiros opta pela compra de terreno para futura construção do imóvel. Buscando ajudar os brasileiros interessados na construção da sua casa própria, o governo lançou algumas linhas oferecendo taxas subsidiadas para a compra de material de construção.
Na tentativa de facilitar a compra do terreno para construção da casa própria, o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) elaborou um projeto que prevê o uso dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) na compra de terreno, desde que este seja destinado à construção da casa própria, e não para investimento.
Garantindo o direito à moradia
Em linha com outros projetos em tramitação na Câmara, o projeto prevê uma maior flexibilização no uso dos recursos do FGTS. A vantagem em relação aos demais projetos é que esta flexibilização não tem como objetivo a realização de um sonho de consumo, como compra de carro ou computador prevista em outros projetos, mas sim a construção da casa própria.
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Na visão do deputado, o uso do FGTS na compra de terreno deve assegurar o direito à moradia, que está previsto no artigo 6º da Constituição e é tido pelo atual governo como uma de suas prioridades.
No momento, a legislação do FGTS prevê o uso destes recursos nos casos de demissão sem justa causa, fim de contrato por tempo determinado, extinção da empresa, morte do empregado, aposentadoria, tratamento de algumas doenças graves e desocupação por três anos ininterruptos.
Projeto aguarda substitutivo
A informação é da Agência Câmara, que também informou que o projeto tramita apensado com outros três projetos que tratam do mesmo assunto. Todos os textos estariam sendo analisados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, aguardando a votação do substitutivo do relator, deputado Antônio Nogueira (PT-AP).
Contudo, o relator do substitutivo já se declarou contra o uso indiscriminado dos recursos do FGTS por acreditar que desta forma o fundo deixaria de atender seus objetivos. Depois de serem analisados pela Comissão de Trabalho os textos devem seguir para análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação.
