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SÃO PAULO – Depois que as prestações para o financiamento habitacional se tornarem fixas, graças a uma provável alteração na lei, os bancos começarão a oferecer crédito imobiliário consignado. Apesar de tentadora, a nova forma de empréstimo pode acarretar prejuízos aos mutuários.
Recursos de R$ 7 bilhões
Se a legislação atual for realmente mudada, as instituições financeiras prometem destinar R$ 7 bilhões para a compra da casa própria pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), segundo o superintendente geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Carlos Eduardo Duarte Fleury.
A proposta é de que os bancos reduzam a taxa de juros cobrada dos mutuários que optarem pelo desconto das parcelas na folha de pagamento, mas os especialistas da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) alertam para os perigos que essa alternativa representa.
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“O crédito imobiliário consignado compromete o salário do mutuário na fonte”, lembra o Consultor Jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos. “Qualquer necessidade que ele tenha, como tratamento de saúde, por exemplo, ele vai ter que recorrer ao judiciário para suspender o desconto em folha”.
Suspensão do crédito
Se mesmo assim o mutuário contratar a modalidade de crédito, ele pode a qualquer momento revogar este desconto. “O salário é verba alimentícia, protegido pela Constituição Federal e impenhorável. Logo, qualquer pessoa que queira, poderá suspender o desconto em juízo”, assegura o advogado.
