Cartões: regulamentação que coíbe abusos ao consumidor deve sair neste semestre

Setor discute regulamentação que norteará instituições. "Ela deve ser finalizada ainda neste semestre", diz Abecs

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SÃO PAULO – Envio de cartão sem solicitação e demora para cancelamento do plástico. Esses são apenas alguns dos problemas enfrentados pelos consumidores que aderiram à forma de pagamento. Mas, com a finalidade de coibir essas práticas, o setor de cartões discute uma auto-regulamentação.

“Ela deve ser finalizada ainda neste semestre”, disse o recém-empossado presidente da Abecs (Associação Nacional das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), Felix Cardamone. A discussão se faz importante, diante do crescimento que o mercado de cartões de crédito tem registrado.

“O setor tem crescido em torno de 20% ao ano nos últimos anos, mais do que o PIB (Produto Interno Bruto) nacional”, disse Cardamone. Ele ainda afirmou que o desafio do setor é unir o crescimento a essa auto-regulamentação, que norteará os bancos no tratamento ao consumidor.

Discussão

Em fevereiro, a Abecs e a Anucc (Associação Nacional dos Usuários de Cartões de Crédito) se encontraram para discutir medidas que melhor atendam ambos os lados na auto-regulação do setor. No último trimestre de 2007, a Abecs criou uma série de normas específicas ao setor.

Foram discutidas posições que as empresas devem manter no caso do contato direto com o consumidor. A questão da taxa de juro pelo não-pagamento não entrou em pauta, já que corresponde à estratégia das empresas.

A proposta de criar normas se apóia no fato de que o uso do plástico não é totalmente fiscalizado pelo BC. Isso ocorre apenas quando o serviço se configura em uma operação de crédito, quando clientes entram no rotativo e não conseguem pagar a fatura completa, por exemplo.

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Reclamações

A auto-regulamentação se mostra importante, quando analisados os setores mais reclamados pelos consumidores no ano passado, que coloca os assuntos financeiros em primeiro lugar, de acordo com pesquisa do Procon-SP. Eles responderam por um quarto (25,07%) das reclamações fundamentadas.

Em 2006, a participação do segmento havia sido de 18,15%. Das 22.831 reclamações fundamentadas em 2007, 5.723 se referiam a bancos, cartões de crédito, financeiras etc. Além disso, das 20 empresas mais reclamadas no ano passado, 8 eram ligadas ao setor financeiro.

Problemas com cartão de crédito lideraram as reclamações do setor de assuntos financeiros. Entre eles, estavam transações não reconhecidas e compras lançadas em faturas e não efetuadas pelo consumidor. Falhas na segurança também apareceram nas reclamações de quem utilizou a internet ou teve um saque indevido no cartão eletrônico (débito ou do banco).