Cartões: “regulamentação é primeiro passo, mas insuficiente”, diz Pro Teste

SÃO PAULO – A regulamentação dos cartões de crédito divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Banco Central é bem vista pelos órgãos de defesa dos consumidores, embora tenha sido criticada em alguns pontos. “É um primeiro passo”, afirma o advogado da Pro Teste – Associação dos Consumidores, Frederico de Almeida.

Para ele, a regulamentação já era esperada e as principais medidas já eram reivindicações dos órgãos de defesa a muito tempo. Dentre as principais mudanças feitas pelo BC, na avaliação de Almeida, estão a padronização de tarifas.

Outra medida citada como a que terá mais impacto para o consumidor é a elevação gradual do percentual para pagamento mínimo dos atuais 10% para 15% em junho e para 20% em dezembro do próximo ano. “Essa elevação vai ajudar a evitar o superendividamento do consumidor”, diz.

Ressalvas
Apesar de ver as mudanças como um passo favorável para os consumidores, Almeida acredita que muitas questões ficaram de fora. As informações como estão dispostas na fatura é uma delas. “As operadoras sempre destacam o valor mínimo na fatura e não o valor total. Isso é uma armadilha para os consumidores”, afirma o advogado.

Outra questão que não foi citada na regulamentação e que a associação sentiu falta é a dos juros dos cartões de crédito, considerados muitas vezes como abusivos. A questão da diferenciação dos preços para pagamento com dinheiro e com a moeda de plástico também foi deixada de lado, o que não agradou Almeida.

“Não somos contrários a nenhum dos pontos da regulamentação, só lamentamos a demora e a insuficiência”, afirmou. Para ele, dificilmente as operadoras e os bancos contestaram alguma das medidas. “Isso foi discutido por muito tempo e as operadoras foram até mais ouvidas que os órgãos de defesa”, acredita.

Apesar dos elogios, com ressalvas, Almeida teme que a regulamentação de alguma forma ainda deixe brechas para que as operadoras não cumpram o estabelecido. Ele ainda questiona se, de fato, vai haver algum tipo de fiscalização do Banco Central para que as medidas sejam cumpridas. “A regulamentação está dentro do que esperávamos, só lamento que não houve tantos avanços”.

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