Cartões: extrato anual de tarifas deverá conter juros e encargos

SÃO PAULO – A partir do próximo ano, as instituições financeiras serão obrigadas a fornecer o extrato anual de tarifas, englobando informações sobre juros e encargos de operações crédito relativas ao ano anterior.

A determinação faz parte da regulamentação que trata da cobrança de tarifas relacionadas à prestação de serviços de cartão de crédito, aprovada nesta quinta-feira (25) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Além disso, o encaminhamento de cartões de crédito ao domicílio do cliente só poderá ser feito mediante solicitação.

Faturas
A regulamentação do CMN determinou ainda que as faturas mensais dos cartões de crédito contenham as seguintes informações:

• Limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação de crédito passível de contratação;

• Gastos realizados, por evento, incluindo os parcelados;

• Identificação das operações de crédito contratadas e respectivos valores;

• Valores relativos aos encargos cobrados, informados de forma segregada, de acordo com os tipos de operações;

• Valores dos encargos a serem cobrados no mês seguinte, caso o cliente opte pelo pagamento mínimo da fatura;

• Custo efetivo total para o próximo período das operações de crédito passíveis de contratação.

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