Cartões de descontos utilizados no segmento de saúde são ilegais

ANS não detém registro deste tipo de serviço, o que dificulta a fiscalização e acaba prejudicando consumidor

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SÃO PAULO – Se você está pensando em contratar um plano de saúde, certamente irá pesquisar as melhores condições, como preço e rede credenciada. Atualmente o mercado está bastante competitivo, forçando as empresas a oferecer promoções de carência zero, ou descontos para planos de casais, como forma de atrair novos clientes.

Contudo, um produto que vem sendo oferecido por muitos planos e que confunde cada vez mais o consumidor, é o chamado “cartão de desconto” do setor de saúde. No geral, estes cartões oferecem descontos em serviços de saúde, como exames, consultas médicas em hospitais, laboratórios e médicos particulares.

Cartões não são regulamentados

O problema é que estes cartões não cobrem exames e procedimentos mais complexos, assim como o atendimento de doenças e lesões pré-existentes. Apesar disso, são vendidos como se fossem planos de saúde juntamente com o cartão de crédito, a uma anuidade que varia entre R$ 200 e R$ 500.

A assistente de direção do Procon-SP, Lucia Helena Magalhães, explica que esta anuidade é paga através de cartão de crédito e não por boleto bancário, como acontece com os planos de saúde tradicionais. Exatamente por isto, ao desistir do cartão o cliente passa a encontrar maior dificuldade em obter o dinheiro de volta.

Além disto, este tipo de cartão sequer é registrado junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou é mencionado na legislação do setor. Isto significa que os mesmos não sofrem fiscalização por parte da Agência, uma vez que não compete a ela a responsabilidade por estes produtos.

Ação da Fundação Procon-SP

O Procon alerta o consumidor para o perigo em comprar este tipo de plano, uma vez que por não haver regulamentação específica, o consumidor perde a base legal para registrar eventuais reclamações, ficando sem qualquer garantia quanto à qualidade do serviço.

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No total, a Fundação Procon-SP recebeu reclamações referentes a 80 empresas listadas a seguir: Brasil Saúde Intermediação de Negócios, Assessoria e Assistência para Aquisição de Convênios e Descontos, Genesis Life Sistema Internacional de Saúde, Line Direct Marketing Serviços (Max Card), Nipomed – NST Serviços de Saúde, Plame Plano de Assistência Médico, Hospitalar e Odontológico, Saúde Intermed e Triple Card Intermediação de Negócios e Assessoria para Aquisição de Convênios e Descontos.

Regras ferem o CDC

Quando um serviço é vendido sem regulamentação, em geral não respeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC). E é exatamente o que acontece com estes cartões, uma vez que as empresas não fornecem ao consumidor a cópia da tabela de descontos oferecidas na contratação do plano.

O CDC estabelece em seu artigo 31 que “a oferta e apresentação de produtos ou serviços deve assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

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Restituir o dinheiro é tarefa difícil

Umas das grandes dificuldades encontradas pelo consumidor está relacionada ao cancelamento do cartão. Isto porque eles são vendidos no cartão de crédito, e as administradoras e bancos costumam burocratizar o processo de devolução do dinheiro, uma vez que condicionam o estorno do dinheiro a uma autorização do cartão de descontos. Diante disto, pode-se imaginar quanto tempo o consumidor pode levar para ter o dinheiro de volta.

Por sua vez, a ANS promete tomar providencias com relação a todos os abusos praticados nas vendas destes cartões como se fossem planos de saúde. Enquanto debate o assunto com a Câmara de Saúde Suplementar, a Agência recebe reclamações através de sua central de atendimento no telefone 0800 701 9656 ou através de seu site, www.ans.gov.br.