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SÃO PAULO – Os idosos vão ganhar um documento especial de comprovação de renda para obterem o direito de viajar gratuitamente em ônibus intermunicipais.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em parceria com as prefeituras, vão disponibilizar carteiras para maiores de 60 anos, atestando a renda abaixo de dois salários mínimos, para que os idosos possam fazer viagens interestaduais de graça. A informação foi dada à Agência Brasil pela vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Ana Amélia Camarano.
Comprovante
Depois do vai-e-vem na Justiça, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguiu manter o direito dos idosos de viajar de graça nos transportes interestaduais. Para comprovar a renda, no entanto, era necessária uma série de documentos que nem sempre os idosos lembravam de carregar no bolso.
De acordo com Ana Amélia, será feito um trabalho de investigação para saber se as pessoas ganham abaixo de dois salários mínimos e, assim, as prefeituras gerarem o documento de comprovação.
Ela lembra ainda que, de acordo com Decreto 5.934, de outubro de 2006, devem ser reservadas aos maiores de 60 anos, com renda inferior a dois salários mínimos duas vagas gratuitas em cada ônibus interestadual, ou desconto de 50%, caso as poltronas estejam ocupadas.
Reclamações
O idoso que não conseguir a passagem gratuitamente deve procurar os postos de fiscalização da ANTT, nas estações rodoviárias, ou telefonar para a Ouvidoria da Agência. O número é 0800-610300, e a ligação é gratuita.