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SÃO PAULO – Uma pesquisa realizada pela Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, aponta os maiores problemas enfrentados pelos clientes de administradoras de cartão de crédito. O resultado da análise de 18 instituições e 108 tipos de cartões de crédito foi apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, na última quarta-feira (1º).
Segundo a Pro Teste, o consumidor sofre com falta de informação sobre cobranças de adesão e valor da unidade; é prejudicado pela alteração unilateral de contratos, o que pode ser feito pelas empresas sem o prévio conhecimento do cliente; e, ainda, é privado do direito de analisar uma cópia do documento de admissão antes de fechar negócio.
As taxas de juros abusivas, no entanto, são apontadas pela Pro Teste como o maior problema. Como acontece em todas as administradoras, como consta na pesquisa, os juros elevados devem ser evitados pelos consumidores em todas as circunstâncias. A recomendação é da própria Associação, que lembra também que as operadoras são obrigadas a seguir normas do Banco Central, mas se esquivam desta norma por se considerarem empresas de prestação de serviços.
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Com todas as informações fornecidas pela pesquisa, a Pro Teste pôde sugerir à Comissão de Defesa do Consumidor uma série de medidas em defesa dos clientes das administradoras.
Entre as sugestões, pediu a redução dos juros e a referência do spread pela taxa Selic; defendeu o controle das operadoras pelo Banco Central; a revisão das cláusulas dos contratos de adesão com controle da Secretaria de Direito Econômico; a implementação de um sistema eficiente de atendimento ao consumidor e a revisão das informações da fatura.
A Pro Teste também expôs para a Comissão as principais armadilhas legais impostas aos consumidores pelas administradoras, como despesas com cobranças extrajudiciais; honorários advocatícios cobrados sem que seja necessária a cobrança judicial; contratos que prevêem o pagamento de comissão de permanência; entre outras ilegalidades.
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Ainda de acordo com a entidade, o consumidor deve ficar atento ao compromisso de responsabilidade que é obrigado a assumir em caso de perda ou roubo do cartão. Na opinião da Pro Teste, este compromisso é prejudicial, já que as empresas não consideram a possibilidade de fraude da assinatura e se eximem de culpa em caso de violação de senha.
Vale lembrar que nestas ocasiões, o consumidor precisa comunicar o ocorrido imediatamente ao Serviço de Atendimento ao Cliente, já que todas as despesas realizadas antes da comunicação serão consideradas de sua responsabilidade.
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