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SÃO PAULO – Entidades de defesa do consumidor consideraram ainda insuficiente a manutenção do pagamento mínimo em 15% da fatura do cartão de crédito. De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a precaução contra o endividamento inicia-se muito tempo antes.
É necessário que haja um regulamento para exigir que as instituições financeiras adotem avisos e alertas claros quanto ao risco que envolve essa operação de crédito. E a entidade ainda acrescenta: mais do que estabelecer um percentual, a prática do pagamento mínimo deve ser desestimulada, mediante os referidos alertas e com redução dessa oferta nas faturas.
Na última sexta-feira (11), o Banco Central do Brasil desistiu de elevar para 20% o pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito, o que estava previsto para dezembro, e manteve o percentual atual.
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Mais informações claras e educação financeira
“A fatura, sendo um importante veículo de comunicação com o consumidor, e também evidentemente utilizado com o objetivo publicitário, deve ter seu conteúdo como objeto de regulamentação mais profunda do que a proposta, exigindo informações claras sobre os riscos que envolvem o pagamento mínimo, destacando as implicações dessa prática e evitando o destaque aos pagamentos mínimos e parcelados”, ressalta a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais.
A necessidade de mais informações e que elas sejam claras para o consumidor também foi defendida pela coordenadora institucional da ProTeste – Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci. “Esse foi o primeiro procedimento em relação ao cartão de crédito, mas ainda precisa ter mais informações para os consumidores”, avalia.
Para ela, essas novas medidas do BC precisam vir acompanhadas de educação financeira, que é um ótimo caminho para mudar a situação do endividamento e da inadimplência no País. “O percentual mínimo de pagamento da fatura melhora muito pouco a situação de endividamento, pois o consumidor continua pagando altos encargos e juros exorbitantes”, aponta.
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Inclusive, a ProTeste destaca que faltou ao Banco Central tratar das cobranças de juros, do desconto para pagamentos à vista e do excesso de parcelamentos, já que os consumidores fazem um parcelamento atrás do outro sem ter consciência dos outros pagamentos que precisam fazer e comprometem a renda doméstica. “Agora, nós aguardamos as consequências das medidas: como o consumidor vai se comportar e se as empresas vão cumprir as regras”, conclui Maria Inês.
