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SÃO PAULO – A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feria (8), relatório da subcomissão especial de cartões de crédito com uma série de recomendações que preveem garantias aos consumidores, quando o assunto é este tipo de plástico.
Dentre as indicações aprovadas, está a redução das taxas de juros do crédito rotativo, que, segundo a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), conforme publicado pela Agência Câmara, possui taxa média anual de 238%, a mais cara entre todos os tipos de crédito oferecidos no País.
“No Brasil, geralmente o cartão de crédito é vinculado ao banco em que o consumidor tem uma conta pessoal. Esse Banco conhece o histórico financeiro do usuário, sabe se ele é bom pagador. Portanto, não há justificativa para que sejam cobradas taxas tão distintas entre créditos parecidos”, disse o autor do relatório, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
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Outras medidas
Ainda de acordo com Quintão, as medidas aprovadas podem diminuir em 60% o valor das taxas cobradas pelos bancos.
Além da redução dos juros, o relatório prevê a instalação de chips em todos os cartões, o aumento da porcentagem mínima de pagamento da fatura para 35% do valor total e a autorização de descontos para pagamento em dinheiro no comércio.