Cartão de crédito – Carta indicando recebimento sem solicitação prévia

Se você recebeu um cartão de crédito que não solicitou e quer comunicar que não deseja o cartão, e gostaria que o mesmo fosse cancelado, é possível enviar carta comunicando o fato. Além de guardar uma cópia da carta, é necessário que você tenha o comprovante de que a empresa recebeu a original.

Para isso, remeta a carta pelo correio com Aviso de Recebimento (AR). Se entregar pessoalmente, leve uma cópia para a empresa protocolar. Se você quiser ou se o caso exigir mais rigor, você pode remetê-la por Cartório de Títulos e Documentos. Se se tratar de cartão de crédito emitido pelo banco onde V.S. mantém sua conta corrente, a cópia da carta pode ser protocolada na agência.

( Local e data)

A (inserir nome do fornecedor)
A/C (endereçar ao SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor ou à diretoria da empresa)

Prezados senhores,
Eu, ( nome ) , venho à presença de V. Sas. para expor e solicitar o que segue:
Em (data), acusei o recebimento do cartão de crédito nº (inserir o número do cartão), emitido por V. Sas., sem, no entanto, jamais ter solicitado tal serviço, o que configura prática abusiva, nos termos do artigo 39, III, do Código de Defesa do Consumidor:
“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:
(…)III – enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço;”
Informo que o referido cartão de crédito foi destruído, e que encaminhei denúncia ao Procon visando coibir a continuidade desta prática ilegal.
Atenciosamente,
____________________________
(Nome e assinatura)

Fonte de IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Cartão de crédito – Carta indicando recebimento sem solicitação prévia

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