Carta reclamando de inclusão indevida de nome do consumidor no SPC

Além de guardar uma cópia da carta, é necessário que você tenha o comprovante de que a empresa recebeu a original

Publicidade

Além de guardar uma cópia da carta, é necessário que você tenha o comprovante de que a empresa recebeu a original. Para isso, remeta a carta por fax, mediante a impressão de comprovante de envio, ou pelo correio, com Aviso de Recebimento (AR). Se entregar pessoalmente, leve uma cópia para a empresa protocolar. Se você quiser ou se o caso exigir mais rigor, você pode remetê-la por Cartório de Títulos e Documentos.

(Local e data)

A (nome do fornecedor)
A/C (endereçar ao SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor ou à diretoria da empresa)

Prezados senhores,

Eu, (nome), venho à presença de V. Sas., para expor e solicitar o que segue:

Em (inserir data), tomei conhecimento de que V. Sas. inseriram indevidamente meu nome junto ao (identificar o(s) órgão(s) de proteção de crédito onde foi inserido seu nome).

Essa empresa errou ao inserir meu nome naquele cadastro por (identificar o erro cometido pela empresa. Se possível, anexar documentos que comprovem sua afirmação).

Dessa forma, solicito a retirada imediata do meu nome do referido órgão de proteção do crédito, nos termos do artigo 43, § 3o do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de reparação dos danos causados.

“Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, ficahas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre suas respectivas fontes.
(…)
§ 3º – O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.”

Não havendo solução para a presente reclamação no prazo de cinco dias, informo que tomarei as medidas judiciais cabíveis.

Atenciosamente

__________________________
(Nome e assinatura)

Fonte de IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor