Carta para devolução de valores creditados a título de renovação automática

(Local e data)

A (nome do fornecedor)
A/C (endereçar ao SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor ou à diretoria da empresa)

Prezados senhores,

eu, (nome), venho à presença de V. Sas. para expor e solicitar o que segue:

Em (indicar a data) firmei um contrato de (indicar assinatura de revista ou aceitação de um período para a demonstração do serviço gratuito, p.ex.) pelo período de (indicar o tempo de duração do contrato). Ocorre que, sem a minha expressa autorização e a título de renovação do contrato, deu-se o débito (ou a cobrança) (indicar se foi débito em conta corrente ou cobrança no cartão de crédito) o valor de R$____________.

Entretanto, uma vez que não manifestei a vontade de renovação (ou cobrança) automática após o período inicialmente contratado, tal prática adotada configura-se abusiva, nos moldes do (indicar uma das alternativas):

1. em caso de renovação automática à art.39, V, CDC, por onerar demasiadamente o consumidor.

2. em caso de cobrança automática à do art. 39, III, CDC, pelo serviço ser considerado como amostra grátis.

Além de ferir o direito básico à informação ostensiva, clara e adequada (art.6º, III, CDC) ao considerar um pressuposto a intenção de renovação (ou cobrança) automática.

Diante do exposto, solicito a devolução dos valores debitados a título de renovação (ou cobrança) automática.

Dessa forma, fica a empresa notificada de que, na falta de solução para a presente reclamação no prazo de cinco dias, a contar do recebimento desta, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Atenciosamente

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(Nome e assinatura)