Como a lei prevê um prazo máximo de reclamação, para garantir a suspensão (do PRAZO DE RECLAMAÇÃO) você deve guardar uma cópia da carta e o comprovante de recebimento pela empresa. Para isso, envie a carta pelo correio, com Aviso de Recebimento – AR, ou por Cartório de Título e Documentos ou protocole-a na empresa.
(Local e data)
A (nome do fornecedor)
A/C (endereçar ao SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor ou à diretoria da empresa)
Prezados senhores,
Eu, (nome), venho à presença de V. Sas. para expor e solicitar o que segue:
O fato que passo a relatar configura vício de quantidade do produto, pelo qual V. Sas. são responsáveis em virtude de lei.
(identificar o produto adquirido e o defeito apresentado, de forma clara e sintética, utilizando quantas linhas e parágrafos julgar necessário)
Diante do exposto, solicito a(o) imediata(o) … (optar por uma das alternativas abaixo e inseri-la no texto):
…abatimento proporcional do preço… (I)
…complementação do peso ou medida… (II)
…substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios… (III)
…restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos… (IV)
…nos termos do inciso (I, II, III ou IV, conforme a opção feita acima) do artigo 19, do Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, fica essa empresa notificada de que, na falta de solução para a presente reclamação no prazo de cinco dias, a contar do recebimento desta, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Atenciosamente
_______________
(Nome e assinatura)
Fonte de IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor