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Governo determina a suspensão de radares em rodovias federais

O objetivo da medida é "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória" dos equipamentos     

Radar de velocidade
(Shutterstock)

SÃO PAULO - O presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de equipamentos medidores de velocidades em rodovias e estradas federais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15).    

Segundo o texto assinado por Bolsonaro, a suspensão vale para o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua uma avaliação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas. 

O Ministério da Infraestrutura controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsáveis por definir as regras sobre o assunto.  

Segundo o despacho, o objetivo da medida é “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória” dos equipamentos.

O texto não especifica quando a medida começa a valer, mas segundo informações do G1, o presidente afirmou que será a partir da próxima segunda-feira (19). 

"A partir de segunda-feira não tem radar até que o Contran decida", disse Bolsonaro. 

Histórico do tema  

O tema já vinha sendo discutido desde abril quando Bolsonaro tinha informado que queria acabar com esse tipo de fiscalização em rodovias federais. O Ministério da Infraestrutura chegou a suspender a instalação de milhares de aparelhos após a ordem do presidente. 

No entanto, dias depois a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a medida não poderia ser concretizada e que a União deveria renovar os contratos com concessionárias para fornecer os radares. 

Assim, o governo fechou um acordo com o Ministério Público Federal no último dia 30 para instalar mais de 1 mil radares novos em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.

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