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SÃO PAULO – A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou na terça-feira (23) medida que inclui no Código de Defesa do Consumidor a obrigação de as montadoras identificarem as peças que compõem os veículos no manual de manutenção do proprietário.
Para o autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), as informações facilitarão a compra de peças de reposição pelos proprietários, evitando assim que eles fiquem reféns das redes autorizadas. O Projeto de Lei 125/10 determina que as montadoras devem repassar, por meio do manual, a denominação, a marca e o código de referência das peças.
Os códigos e referências, acredita o parlamentar, garantirão a compatibilidade da peça com o automóvel, independentemente de se tratar de um item original ou de outro fornecedor.
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“Muitas vezes, são produzidas pelas mesmas indústrias que abastecem as montadoras e são vendidas por preços mais altos nas revendedoras de automóveis”, afirmou o parlamentar, de acordo com a Agência Senado. “Com a lista, pode haver diminuição de preços para o consumidor”, acredita.
Abuso de dependência econômica
Para o senador Jorge Yanai (DEM-MT), relator da proposta na CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle), na qual ela se encontra, a ausência dessas informações configura abuso das montadoras e fabricantes de veículos. “Essa prática é conhecida como abuso de dependência econômica”, disse.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e, caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.