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SÃO PAULO – O uso de películas para escurecer o vidro dos carros, o popular insufilm, é cada vez mais comum entre os motoristas brasileiros, que acreditam, com isso, reduzir o risco de assaltos, sobretudo nas grandes cidades.
Mas, em muitos casos as películas são tão escuras, que a sua utilização acaba comprometendo a visibilidade não só para o condutor, mas também para os demais motoristas. Apesar da resolução 73/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os padrões de uso da película, a fiscalização ainda é bastante difícil.
Facilitando fiscalização
Atendendo ao pedido dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran), que buscam alternativas para melhorar a fiscalização, o Contran solicitou ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) que desenvolva um regulamento técnico dos equipamentos capazes de medir o índice de transmissão luminosa das películas.
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Uma minuta de regulamento técnico está sendo submetida à consulta pública até o próximo dia 2 de fevereiro. Assim que a portaria for aprovada, os fabricantes e importadores de medidores de luminosidade deverão solicitar ao Inmetro a aprovação dos respectivos modelos, sendo que, para isso, antes será preciso pedir certificação do Contran. A intenção é que nas novas películas seja incluída uma marca visível pelo lado externo dos vidros, indicando o grau de visibilidade.
O que prevê a Lei
A lei prevê que no pára-brisa a visibilidade deve ser de ao menos 75%, o que implica que as películas não podem ter um grau de escurecimento maior do que 25%.
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Nos vidros laterais dianteiros a visibilidade exigida é de 70%, o que equivale a um escurecimento máximo de 30%. Finalmente, a visibilidade exigida nos vidros laterais traseiros e nos traseiros é a menor de todas: de 50%.