Caos nos aeroportos: Defesa do Consumidor luta por direitos de passageiros

Procon convoca companhias aéreas para reunião e Pro Teste notifica Anac e Ministério Público Federal

Publicidade

SÃO PAULO – Para diminuir os problemas enfrentados por consumidores em decorrência dos atrasos e cancelamento de vôos em aeroportos, a Fundação Procon-SP convocou as companhias aéreas para uma reunião na próxima terça-feira (07).

De acordo com o Procon, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Código Brasileiro de Aeronáutica defendem que as companhias aéreas são responsáveis por oferecer assistência necessária ao consumidor que tiver problemas.

Reclamações e indenizações

As empresas devem oferecer hospedagem, alimentação, locomoção, independente do tempo em que o consumidor estiver aguardando. Os postos de atendimento do Procon-SP estarão disponíveis para qualquer tipo de reclamação, desde que a pessoa leve cópia do canhoto da passagem e documentos que comprovem a espera.

Todos os clientes de companhias aéreas que se sentiram agredidos moralmente (constrangimento, espera, perda de compromissos e outros) ou materialmente (perda de um negócio ou outros que o Procon não consiga mensurar o valor) devem ingressas judicialmente ou aguardar novo chamado do Procon para apresentar documentos.

Direito do consumidor

Para defender os direitos do consumidor, o Procon acompanha a situação nos aeroportos e já analisa a possibilidade de ingressar com ação civil pública contra a União e as companhias aéreas.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Pro Teste, notificou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério Público Federal para que haja mais respeito aos direitos dos passageiros, por meio de informações prévias sobre os cancelamentos dos vôos, evitando deslocamentos desnecessários até os aeroportos.