Publicidade
O novo marco cambial entra em vigor no dia 31, na véspera do Ano-Novo, e uma das medidas de maior impacto é a autorização do Banco Central (BC) para que “pessoas comuns” possam comprar e vender moedas estrangeiras diretamente, até o limite de US$ 500, sem a necessidade de um intermediário.
A prática é comum no Brasil, principalmente entre pessoas que estão voltando de uma viagem internacional (e que não gastaram tudo o que levaram) e pessoas que estão indo viajar (e não querem pagar as altas taxas das casas de câmbio). Mas hoje essa prática é considerada uma contravenção penal (um crime “menos grave”).
O novo marco cambial – como é conhecida a Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021) – trata do mercado de câmbio brasileiro, do capital brasileiro no exterior, do capital estrangeiro no Brasil e da obtenção de informações pelo BC para estatísticas macroeconômicas oficiais. Ela foi criada para facilitar as transações em moedas estrangeiras, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Exclusivo para novos clientes
CDB 230% do CDI
Destrave o seu acesso ao investimento que rende mais que o dobro da poupança e ganhe um presente exclusivo do InfoMoney
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
Leia também:
• Novo marco cambial: o que muda no seu cotidiano e nos investimentos
Atualmente, vender dólares ou euros que sobraram de uma viagem para um parente, amigo ou conhecido é uma crontravenção penal, porque legalmente só bancos e casas de câmbio podem negociar moedas internacionais. Mas o novo marco cambial vai permitir a negociação entre pessoas físicas, até o limite de US$ 500 por operação.
“A troca de dinheiro entre pessoas é um pouco mais ousada. É a consolidação de algo que já acontece entre as pessoas, quando elas voltam de viagem, mas não era regulado”, afirma Juliana Strohl, líder de jurídico e compliance da startup Kamino. Apesar de classificar a medida do BC como “ousada”, Strohl diz que ela é importante “para estabelecer limites legais, para não descambar para um mercado paralelo”.
Continua depois da publicidade
A troca só poderá ser feita entre pessoas físicas e envolvendo dinheiro em espécie (“dinheiro vivo”). Não está prevista uma transferência de uma carteira digital (wallet) de uma pessoa para outra, por exemplo. O BC ainda não estabeleceu como será oficializada a operação – Será necessário assinar algum termo? Precisará de um comprovante? O negócio será declarado para a autoridade monetária ou para a Receita Federal, no Imposto de Renda?
“O que veio na legislação cambial até agora é a permissão. O BC e o CMN [Conselho Monetário Nacional] ainda vão estabelecer esses parâmetros”, afirma a executiva da Kamino. “O que eu imagino é que vá ter um recibo de quitação, de que a operação foi realizada, mas não sei se vai precisar informar o BC – e como vai informar. Talvez seja uma obrigação a mais, de reportar um canal. Mas não foram estabelecidos canais”, pondera.
Leia também
Helen Naves, sócia do escritório HNaves Advogados e especialista em direito bancário e financeiro, afirma que o limite de compra e venda de até US$ 500 entre pessoas comuns é “a exceção da exceção” do marco cambial. “É só para pessoa física e só compra e venda de moeda estrangeira em espécie. É uma coisa bem específica, de uma pessoa que sobrou dinheiro em viagem e quer revender”.
Continua depois da publicidade
Naves diz que a medida ajuda a desburocratizar o mercado de câmbio. “Não é mais um contrato de câmbio, é uma operação de câmbio. Quem trabalha no BC tem falado em eventos públicos que a intenção [do marco cambial como um todo] é ficar ser burocrático, aumentar a circulação do real e possibilitar um maior acesso ao mercado de câmbio pelas pessoas”.
‘Tinder do câmbio’
Strohl, que é formada em direito pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em contratos pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em direito e tecnologia da informação pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), vê na desburocratização a possibilidade de estimular o câmbio entre pessoas – inclusive por fintechs, que podem atuar como intermediárias no processo.
Ela cita a regulamentação das SEPs (instituições financeiras que viabilizam a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio eletrônico), em 2018. “Desde 2018 o BC está abrindo a possibilidade de algumas operações entre pessoas físicas, e essa troca [de moeda estrangeira] é uma prática que já existe. Então é um movimento natural do mercado [a liberação], ainda mais com o aquecimento das viagens no pós-pandemia”.
Publicidade
“A figura da SEP, de intermediar duas pessoas físicas que têm o interesse nas duas pontas – uma pessoa que quer emprestar e uma que quer receber dinheiro – é parecida. Então a venda de moeda estrangeira por fintechs [como intermediária] é um mercado a ser explorado”, diz Strohl.
Fontes ouvidas pelo InfoMoney afirmam, por exemplo, que as novas regras podem pavimentar a chegada de um novo serviço para as pessoas, nos moldes de aplicativos de relacionamento como o Tinder, mas voltado especificamente para negociações de moeda estrangeira – uma espécie de “Tinder do Câmbio”.
