Câmara de São Paulo irá determinar uma legislação específica para fretados

Câmara modificou projeto que restringe a circulação de fretados e terá 60 dias para apresentar uma legislação para o setor

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SÃO PAULO – A Câmara Municipal de São Pulo irá determinar uma legislação específica para o transporte fretado na cidade, em até 60 dias. O artigo 47 do projeto de lei 530/2008, que restringia a circulação, parada e estacionamento dos ônibus por fretamento, foi modificado, prevendo uma lei específica para o setor.

Para o diretor executivo do Transfretur (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo), Jorge Miguel dos Santos, essa medida será favorável para o setor.

“É um grande avanço a modificação do texto, que previa a total restrição do fretamento, e que, em médio prazo, inviabilizaria a atividade. Há muito tempo esperávamos uma legislação que determinasse pontos de parada e embarque e desembarque de passageiros e que seja condizente com a realidade de São Paulo e também dos 600 mil usuários de fretamento”, considera.

Regras provisórias

Enquanto a nova lei não for sancionada, a prefeitura poderá estipular regras para a circulação dos fretados por meio de portarias.

“É um dos pontos que nos desperta atenção, pois é possível que sejam implantados decretos e portarias que podem, por exemplo, restringir a circulação dos fretados nas avenidas Paulista ou Berrini. Na Paulista circulam, em média, 250 ônibus nos horários já estipulados e restringir mais os moldes da operação é o mesmo que colocar mais 4.500 carros na via”, diz o diretor.

Polêmica

O projeto, que foi enviado para aprovação na Câmara pelo prefeito Gilberto Kassab, determinava a criação de bolsões de estacionamento para ônibus fretados ao longo do sistema metro-ferroviário.

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Segundo a Transfretur, isso significaria que os passageiros teriam de realizar o desembarque nas estações de metrô e da CPTM e continuar os seus trajetos com o transporte público, o que inviabilizaria a continuidade do serviço, além de prejudicar a atividade turística na cidade.