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Câmara de São Paulo aprova projeto que prevê seguro para motos e bicicletas

Para virar lei, o PL de autoria do vereador Chico Macena (PT) seguirá para a sansão do prefeito da cidade, Gilberto Kassab

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SÃO PAULO – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei que prevê seguro a bicicletas e motos em estacionamentos de estabelecimentos comerciais. 

Para virar lei, o PL de autoria do vereador Chico Macena (PT) seguirá para a sanção do prefeito da cidade, Gilberto Kassab.

De acordo com a Câmara, o vereador tomou a iniciativa do projeto após ser bombardeado por reclamações de cidadãos, que alegavam demora dos estabelecimentos comerciais no ressarcimento dos clientes cujas motos e bicicletas haviam sido furtadas de estacionamentos.

Em contrapartida, os estabelecimentos partiam com o pressuposto de que, segundo a lei, o seguro existente cobria apenas os veículos de passeio. Sendo assim, o cliente deveria arcar com o prejuízo e acionar a justiça.

Justificativa
“Acredito que o cidadão que vai a um supermercado e deixa sua bicicleta ou sua motocicleta sob a responsabilidade do estabelecimento deve ter os mesmos direitos de ressarcimento automático, rápido e previamente garantido que aquele que possui um automóvel de passeio, ambos são igualmente clientes e cidadãos, não podemos dificultar os direitos de um e facilitar os do outro, isso seria uma discriminação social”, avalia o vereador.