Publicidade
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 15, projeto que proíbe o confisco do auxílio emergencial para quitação de dívidas. A proposta vai agora ao Senado.
O texto classifica o valor de R$ 600 pago pelo governo aos informais durante a pandemia como recurso de natureza alimentar. Com isso, a medida impede sua penhora ou bloqueio, inclusive judicial ou bancário, visando o pagamento de dívidas ou de prestações. A exceção seria para o caso de pensão alimentícia, porém, no limite de 50%.
Um dos autores da proposta, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) acredita que a lei vai evitar “injustiças”.
Continua depois da publicidade
“Nós recebemos várias reclamações de pessoas que perderam seu benefício, único dinheiro para colocar comida na mesa, para bancos”, disse. Os deputados democratas Alexandre Leite (SP) e Efraim Filho (PB) são coautores da proposta.
Em maio, o repórter do Estadão Ricardo Galhardo mostrou o caso do vendedor autônomo Neri Genz, de 64 anos, sem renda desde o início das medidas de combate ao novo coronavírus, no início de março, teve uma surpresa quando foi à agência da Caixa Econômica Federal em Abadiânia (GO) sacar os R$ 600 do auxílio emergencial.
O valor havia sido bloqueado por ordem da Justiça para pagamento de uma dívida.
Continua depois da publicidade
O caso de Genz é relatado na justificativa do projeto de lei.
“Trata-se de uma situação pontual, mas que bem exemplifica o drama a que estão sujeitos milhões de brasileiros, impedidos pela falta de clareza da legislação, de aplicação equivocada das leis já existentes e da burocracia estatal para o recebimento de recursos indispensáveis à sua sobrevivência”, justificam os parlamentares.
