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SÃO PAULO – Foi aprovado, nesta quarta-feira (15), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o Estatuto da Juventude que determina meia-entrada dos ingressos para eventos públicos, inclusive partidas de futebol da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, para jovens entre 15 e 30 anos.
Segundo a Agência Brasil, o relator da matéria, deputado Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), explicou que o benefício será concedido aos estudantes e aos jovens incluídos no Programa Bolsa Família. O projeto determina que a meia-entrada será distribuída da seguinte forma: 40% dos ingressos para eventos financiados exclusivamente com recursos privados e 50% dos ingressos para eventos bancados com verbas públicos, tanto na área esportiva quanto na artística e cultural.
“Apesar de a Copa do Mundo ser um evento da Fifa (Federação Internacional de Futebol Associado), também conta com recursos públicos. Por isso, prevalecerá o direito a 50% dos ingressos disponibilizados aos jovens, nas regras previstas no estatuto”, explicou o deputado.
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Lei da Copa
O relator do projeto explicou ainda que o estatuto não entrará em conflito com o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo, que estabelece regras especiais para a competição. Segundo ele, para derrubar a meia-entrada, os parlamentares terão de suprimir do texto esse benefício concedido aos estudantes até 29 anos e jovens carentes.
A medida ainda determina que os estudantes terão direito a quatro assentos em transportes interestaduais. Nesses casos, duas poltronas serão gratuitas e duas com 50% de desconto.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
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Além de três comissões de mérito, a medida ainda será analisada pelo plenários do Senado e pela Câmara dos Deputados.
