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SÃO PAULO – Após quase 20 anos dos planos econômicos Verão e Collor I, será liberada a sétima e última parcela dos créditos complementares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes às correções monetárias.
Os cerca de R$ 800 milhões serão pagos pela Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira (11), beneficiando algo em torno de 310 mil pessoas que tinham direito a receber mais de R$ 8 mil.
Desafios
“Esse foi um dos maiores desafios já enfrentados pela Caixa e fecharemos esta etapa com a sensação de dever cumprido”, afirmou por meio de nota a presidente do banco, Maria Fernanda Ramos Coelho.
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Com o pagamento, é finalizado o cronograma de pagamentos que ficou conhecido como o “Maior Acordo do Mundo”, no total de R$ 39,4 bilhões pagos desde junho de 2002.
Depósito
De acordo com a CEF, o crédito será feito diretamente nas contas correntes indicadas pelos trabalhadores no Termo de Adesão e deve ser liberado em até quatro dias.
Quem não indicou número para depósito deve procurar uma agência da Caixa para efetuar o saque. Aqueles que possuem o Cartão Cidadão e tiverem até R$ 600 para receber podem retirar o dinheiro em terminais eletrônicos, correspondentes bancários e casas lotéricas.
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Quem tem direito
Contudo, não são todas as pessoas que têm direito a receber os valores. Segundo a Caixa, o saque está autorizado por brasileiros que estejam nas seguintes situações:
- demissão sem justa causa;
- aposentadoria;
- permanência do empregado por 03 anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
- utilização em moradia própria.
Sobre o acordo
O banco lembrou ainda que o acordo foi aprovado em 2000, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ajustes foram referentes aos saldos em dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 (Plano Verão: correção de 16,64%) e abril de 1990 (Plano Collor I: 44,80%).
Com o término do pagamento administrativo, restam apenas as ações judiciais que ainda tramitam na Justiça, cerca de 400 mil, envolvendo 1,2 milhão de trabalhadores que não aderiram ao acordo.