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SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal retoma o calendário de pagamento dos expurgos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a partir desta quarta-feira (12), para quem tem direito ao recebimento de mais de R$ 2 mil, referentes às perdas obtidas na época dos planos econômicos Verão (16,64%) e Collor I (44,8%).
O crédito se refere à atualização monetária da aplicação dos referidos percentuais sobre os saldos mantidos em 01/12/1998 e 01/04/1990, respectivamente.
Quem receberá o pagamento em janeiro
Esta será a quinta e última parcela semestral para quem tem direito ao recebimento de crédito entre R$ 2 mil e R$ 5 mil; quarta parcela semestral (de um total de sete) para valores de R$ 5 mil a R$ 8 mil; e terceira parcela semestral (também de sete) para os créditos complementares acima de R$ 8 mil.
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Ao todo, a Caixa Econômica estima pagar R$ 1,71 bilhão a cerca de 1,4 milhão de contas de Fundo de Garantia. A instituição recebeu um total de 32,1 milhões de Termos de Adesão ao acordo com o Governo. Os créditos serão somados aos R$ 22 bilhões pagos nas outras etapas do complemento.
De acordo com a Caixa, em 2004 foram liberados R$ 11,2 bilhões em créditos complementares do FGTS, um aumento de 25,2% sobre o exercício anterior. Deste total, 78,1% foram sacados pelos trabalhadores. O restante se refere aos créditos pagos aos trabalhadores que ainda não podem sacar os recursos, por não se enquadrarem em nenhum dos motivos permitidos por lei, como demissão sem justa causa ou aposentadoria, por exemplo.
O aumento verificado em relação ao período anterior é justificado pela lei 10.936, que permitiu o saque em uma única parcela aos trabalhadores a partir de 60 anos de idade com direito ao benefício. De maior a dezembro de 2004, foram sacados R$ 3,2 bilhões por mais de 630 mil idosos, informou a Caixa.
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Forma de pagamento
No que se refere à forma de pagamento dos expurgos, a CEF informou que 58% dos trabalhadores com direito à correção perdida na época dos planos econômicos deverão receber o dinheiro nos caixas dos bancos ou por meio de crédito em conta, conforme indicaram no Termo de Adesão. A Caixa tem até três dias para depositar os recursos a contar deste dia 12 de janeiro.
A Caixa estima que R$ 834 milhões serão creditados em conta e R$ 524 milhões pagos em espécie. A diferença se refere ao dinheiro que ficará depositado pelo fato de o trabalhador não estar apto a sacá-lo.
Calendário diferenciado para quem se atrasou
Como o pagamento dos créditos complementares começou antes do término do prazo para aderir ao Acordo de Pagamento dos Créditos Complementares do FGTS (30 de dezembro de 2003), o calendário regular não vale para quem entregou o Termo assinado após o início dos créditos das parcelas.
Para estas pessoas, o pagamento é feito da seguinte forma: crédito da primeira parcela no mês subseqüente à adesão ao acordo com o Governo e as demais parcelas a cada seis meses. Os trabalhadores que não fizeram a adesão até 30 de dezembro do ano passado perderam o direito ao crédito destes complementos.