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SÃO PAULO – A Caixa publicou nesta terça-feira (4) as regras de funcionamento das operações financeiras para empréstimos consignados com uso do FGTS como garantia. Os bancos já podem começar a firmar convênios com as empresas para que seus trabalhadores tenham acesso a essa linha de crédito.
O prazo de pagamento é até 48 meses e os juros não podem ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado.
Os contratos são feitos com base em convênios dos bancos com as empresas e as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores.
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Os valores emprestados pelos bancos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, é possível dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.
O uso de FGTS para crédito consignado já estava previsto em lei aprovada em julho do ano passado no Congresso. A expectativa é de que a possibilidade de uso do FGTS faça crescer o número de empréstimos entre os empregados privados.
Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada respondem por R$ 18,4 bilhões contratados em consignados. Por mês, são emprestados entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões nesse tipo de operação. Entre os servidores públicos, o volume contratado chega a R$ 167 bilhões – são quase R$ 6 bilhões por mês.
