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SÃO PAULO – Muitas vezes você se decide pela compra de um imóvel através de financiamento, mas antes mesmo de quitar sua dívida resolve se desfazer do imóvel, seja porque já não atende às necessidades da sua família, ou simplesmente porque não consegue arcar com os encargos do financiamento.
O que é contrato de gaveta?
Nestes casos, muitos mutuários acabam vendendo o seu imóvel, mas não transferem o contrato de financiamento para o nome do novo proprietário. Neste tipo de situação o contrato é chamado contrato de gaveta.
Caixa deve reconhecer contratos de gaveta
A novidade fica por conta de uma decisão inédita da Justiça do Rio de Janeiro que obriga a Caixa Econômica Federal a reconhecer este tipo de contrato. No caso em questão a ação foi movida pelo escritório Gotlib Advogados Associados na 15a vara de Justiça do Rio.
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Apesar de ter comprado o imóvel a Caixa não reconhece o novo proprietário como dono do imóvel, esta situação mudou com a vitória na Justiça da ação movida pelos advogados cariocas. Esta decisão cria jurisprudência não só no Rio de Janeiro, mas em todo o país, beneficiando cerca de 50% dos 1,5 milhão de mutuários do SFH (Sistema financeiro de Habitação), que de acordo com estimativas são gaveteiros.
Possibilidade de renegociação de dívida
No caso julgado pela Justiça carioca a aposentada, Marlene Prado Freitas, ganhou a causa em segunda instância. Como a aposentada passa a ser oficialmente reconhecida como proprietária do imóvel, ela tentará entrar com pedido de renegociação do financiamento imobiliário do imóvel junto à Caixa.
Como a Caixa não reconhecia o gaveteiro era impossível tentar qualquer tipo de renegociação dos termos do financiamento. Como o valor da prestação foi calculado com base na renda do proprietário original do imóvel, é possível pedir a renegociação dos termos se esta for muito diferente da do proprietário atual. De acordo com os advogados que julgaram o caso, a lei civil não impede que o proprietário transfira a propriedade do seu imóvel para outra pessoa.
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Por sua vez, a assessoria de imprensa da Caixa preferiu não comentar a decisão alegando que ainda não havia sido notificada pela Justiça.