Caixa dificulta situação para mutuário de gaveta

SÃO PAULO – Nesta última segunda-feira a Justiça carioca surpreendeu muitos mutuários ao anunciar que a Caixa Econômica Federal estava obrigada a reconhecer o direito de propriedade para os mutuários de gaveta. Incapacitados de arcar com os custos de financiamento do seu imóvel, muitos mutuários optam pela venda da propriedade. Contudo, não transferem o contrato de financiamento do imóvel para o novo proprietário, configurando o que ficou conhecido como contrato de gaveta.

Excesso de restrições inibe transferência de contratos

Desde final de 1996 que a instituição optou por não reconhecer este tipo de mutuário, obrigando os novos proprietários a transferir o contrato de financiamento para o novo proprietário. De acordo com estimativas dos advogados que ganharam a causa em favor dos mutuários na Justiça carioca, mas que se aplica em todo o país, cerca de 750 mil mutuários está nesta situação, o que representa aproximadamente 50% dos mutuários do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

A principal razão para que a maior parte dos novos proprietários optasse por não transferir o contrato de financiamento deve-se ao fato de que neste caso seria feita uma nova análise de crédito da situação. Como a Caixa já enfrenta problemas nas suas linhas de financiamento imobiliário, pois não consegue obter recursos suficientes com a poupança para financiá-las a custo baixo, a transferência implicava em um aumento no valor das prestações e do saldo devedor.

Esta situação acabou inibindo as transferências e incentivando o surgimento de novos mutuários de gaveta. Na maior parte dos casos a transferência só era feita depois da quitação do financiamento imobiliário. De acordo com um dos advogados que acompanhou o caso as prestações chegavam a aumentar em média 20% a 30%. Contudo, para manter o financiamento a Caixa exigia que o novo proprietário tivesse renda compatível com a prestação mais cara. Sob o risco de ter seu contrato de financiamento suspenso muitos optaram pela não transferência.

Não há dúvidas de que se a Caixa não houvesse colocado tantos empecilhos na transferência dos contratos, e tivesse estabelecido condições aceitáveis de negociação dos termos, muitos mutuários teriam optado pela transferência. Esta opinião é compartilhada pelo presidente da Associação Nacional dos Mutuários (ANM), Marcelo Augusto Luz. Para ele cerca de 40% dos 3,3 mil mutuários cadastrados na ANM estão nesta situação.

Contrato de gaveta não beneficia ninguém

Na opinião do presidente da ANM a situação atual não beneficia a ninguém, visto que o antigo proprietário do imóvel fica exposto à inadimplência do novo proprietário. Isto porque como o contrato não é transferido ele ainda continua em nome do antigo dono, portanto em situações de inadimplência o imóvel pode ser retomado e a Caixa entra com ação na Justiça contra o antigo proprietário, enquanto o inadimplente fica livre de responsabilidade.

Por outro lado, em caso de falecimento ou dificuldades financeiras do antigo proprietário, o novo dono do imóvel pode ter problemas para tentar retomar seu imóvel, que segue em nome do antigo dono. Em caso de falecimento do antigo proprietário o seguro para quitação da dívida pode ser acionado gerando uma certa controvérsia jurídica. Para Luz, em geral a Justiça acaba favorecendo o mutuário de gaveta, especialmente se ele estiver pagando as prestações em dia, mas é preciso tomar algumas precauções como fazer um contrato de cessão de direitos e obrigações e uma procuração dando poderes para o novo proprietário sobre o imóvel.

Para os mutuários que se encontram nesta situação a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de obrigar a Caixa a reconhecer o direito de propriedade dos mutuários de gaveta cria jurisprudência em todo país. Para quem necessitar de maiores esclarecimentos sobre o assunto é possível contatar a ANM. A Associação tira dúvidas gratuitamente não sendo preciso ser um associado, o telefone de contato é (11)3159 3108.
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