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SÃO PAULO – Consumidores que entraram na Justiça contra a Caixa Econômica Federal devem ser beneficiados. Entre fevereiro e março deste ano, a instituição desistiu de recorrer contra 278 processos, dos 1.408 analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). E a tendência é que mais causas recebam o mesmo tratamento.
De acordo com a assessoria de imprensa do banco, a decisão foi tomada como meio de economizar os custos da manutenção de ações que serão perdidas, uma vez que, agora, já são consideradas como “consolidadas”.
FGTS
A Caixa calcula que há cerca de dez mil ações contra o banco no tribunal, sendo que a “maioria” foi aberta por trabalhadores que reclamavam perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), motivadas por correções de planos econômicos.
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Outra parte, também sem número preciso, corresponde a causas de pequeno valor.
Desistência
Essa é a primeira vez que a CEF toma a medida em casos do STJ. Desde 2005, a instituição confirmou fazer desistências do tipo no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No primeiro caso, de 2,6 mil processos que estavam aguardando resposta, cerca de dois mil não tiveram recurso. No segundo, foram 1.181 desistências de 2,4 mil trâmites.