Cadastro positivo não deve reduzir juros ao consumidor, diz Ibedec

Além disso, presidente do instituto de defesa dos consumidores disse que crédito continuará a ser negado sem justificativa

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SÃO PAULO – O cadastro positivo, que foi aprovado na noite de quarta-feira (1) pelo Plenário do Senado, não deve promover queda nas taxas de juros praticadas no mercado, de acordo com o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo).

Isso porque os bancos partiriam dos patamares atuais de juros para calcular as taxas dos bons pagadores e elevariam as cobranças dos consumidores com resultado não tão bom no cadastro positivo.

O presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin, compara a situação ao do mercado de seguros: “Mesmo nos últimos anos, quando aumentou a segurança dos veículos, com rastreadores via satélite, sistemas de freios ABS e controle de tração – tudo que minimiza os riscos a que os veículos estão submetidos –, não houve nenhuma redução no preço dos seguros”.

O cadastro
O chamado cadastro positivo consta em projeto do ex-senador Rodolfo Tourinho, muda o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e tem o objetivo de estimular a adimplência e a pontualidade nos pagamentos das dívidas.

Quem defende o cadastro acredita que uma de suas consequências será a diminuição das taxas de juros a quem paga em dia. Isso porque ele permitirá aos agentes financeiros monitorar o grau de endividamento dos consumidores, possibilitando a diminuição do risco das operações.

Os órgãos de proteção de crédito no Brasil contam apenas com um cadastro negativo do tipo “nada consta”, que não permite aos emprestadores conhecer o histórico financeiro dos consumidores.

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De acordo com o Ibedec, para reduzir os juros, seria necessário estabelecer parâmetros claros e precisos para a aplicação do cadastro, com um sistema de pontuação em escalas, delimitando quais descontos nas taxas de juros que cada cliente teria, estando em uma ou outra faixa de pontuação.

Concessão
Em relação à concessão de crédito, Tardin disse que muitas vezes o consumidor tem salário e registro em carteira, mas pleiteia um financiamento que é negado sem qualquer justificativa.

“Mesmo que preenchidos os critérios exigidos pela instituição, o crédito pode ser negado ao bel prazer do banco, contrariando a obrigação de cumprir uma oferta feita, como estabelece o CDC para todas as empresas”, afirmou.

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O cadastro positivo, de acordo com ele, seria mais um entrave para a concessão de crédito ao consumidor. Tardin ainda disse que as empresas que mantêm este cadastro vão cobrar por isso, tanto para abrir o cadastro como para atualizá-lo, o que vai onerar o consumidor.

Histórico
Segundo a Agência Senado, o projeto de lei 263/04 já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, com uma emenda, e por isso voltou ao Senado para nova avaliação. Os deputados acrescentaram que deve haver prévia concordância e autorização expressa do consumidor para registros no cadastro positivo.

De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o governo federal deverá editar ainda este ano uma medida provisória com mudanças que não puderam ser feitas no projeto, sem prejudicar sua aprovação.

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“Esse projeto vai beneficiar milhares de pessoas físicas que vão poder tomar dinheiro emprestado mais barato, uma vez que o cadastro positivo vai mostrar que são adimplentes, que são bons pagadores”, disse o senador José Agripino (DEM-RN).

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