Cadastro nacional de reclamações trará maior segurança ao consumidor

O objetivo é divulgar através de um cadastro único todas as reclamações dos consumidores contra empresas infratoras

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SÃO PAULO – Uma novidade deverá beneficiar milhões de consumidores em todo o país na prevenção contra os abusos praticados pelas empresas. A idéia é lançar um cadastro nacional de reclamações dos consumidores, projeto elaborado pelo Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Procon mantém cadastro local

Talvez você não saiba, mas o consumidor que estiver preste a contratar os serviços de uma empresa ou então a efetuar compras em algum estabelecimento comercial, pode se prevenir através do cadastro dos Procons. Qualquer reclamação do setor financeiro, habitacional, serviços, saúde, alimentação e de produtos, com relação aos abusos praticados pelas empresas, ferindo assim o Código de Defesa do Consumidor (CDC), deve ser denunciada ao Procon da região local, formando, desta forma, o cadastro de cada Procon.

O problema é que ao tentar consultar o cadastro fundamentado de registro de reclamações do Procon, é possível ter acesso somente aos problemas locais, visto que cada cidade detém uma base de dados individual. Neste sentido, o cadastro nacional de reclamações deverá beneficiar os consumidores de todas as localidades, visto que deverá armazenar as reclamações originadas de qualquer lugar do país.

CDC já previa este tipo de serviço

De acordo com a diretora-executiva do Procon-SP, Maria Inês Fornazaro, muitas empresas, ao serem autuadas pelo Procon ou após uma enxurrada de reclamações de seus clientes, simplesmente mudam de nome e de Estado a fim de driblar as penalidades previstas pela legislação.

Além de enganar o consumidor, a empresa passa a fazer vítimas em outros lugares, o que implica na transferência do problema para outras regiões. A diretora afirma que a divulgação de um cadastro centralizado a nível nacional deverá trazer bons resultados quanto à ação destas empresas que desrespeitam o CDC.

O cadastro nacional de reclamações vem sendo preparado desde março de 2002 e deverá entrar em vigor no próximo mês, em setembro. Na verdade este cadastro está previsto no CDC, criado em 1991, porém a falta de estrutura dos Procons impediu que este serviço fosse desenvolvido desde aquela época, uma vez que a maioria não é informatizada.