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SÃO PAULO – O prazo de cadastramento dos celulares pré-pagos em todo o país termina em 18 de janeiro de 2004. Portanto, quem possui um aparelho deste tipo tem pouco mais de um mês para fugir do pagamento de multa por descumprir a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a própria agência reguladora, até o momento 75% do total de usuários de celulares pré-pagos já efetivaram seus cadastros, o que significa que um número considerável de usuários deixará para fazer o cadastro de última hora. Existem no país nada menos do que 31,139 milhões de celulares de cartão, o que significa que pouco menos de 8 milhões ainda precisam cumprir com a obrigação.
Cadastramento é simples
O usuário não precisa gastar muito tempo para fazer o cadastramento. Basta ligar para a sua operadora e fornecer alguns dados pessoais, como nome, endereço e documentos de identificação (CPF e RG). Para as pessoas jurídicas, os celulares que possuírem devem apresentar um cadastro com o nome, endereço e número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
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O cadastramento dos aparelhos deve ser feito para facilitar a sua identificação, haja vista que é cada vez maior o número de criminosos que utilizam pré-pagos, justamente pelo fato de não haver registro e ser mais fácil de passar despercebido pelas autoridades. A Anatel está fazendo uma campanha de incentivo à população através dos principais veículos de comunicação, como jornais.
A lei que estabelece a obrigação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de julho e, desde então, quem adquiriu um aparelho celular teve o cadastro feito pelo próprio estabelecimento comercial.
Já os clientes mais antigos são responsáveis pelo próprio cadastro, de forma que quem não o fizer, poderá, além de ter sua linha suspensa, pagar multa de R$ 50. Mudança de endereço, perda, transferência ou roubo de celulares devem ser comunicados à operadora. As informações são da Agência Brasil.
