Cadastramento de pré-pago ainda pode ser efetuado

SÃO PAULO – Se você possui um aparelho celular do sistema pré-pago certamente deve saber que agora é obrigatório efetuar um cadastro com sua operadora informando seus dados pessoais e de contato.

A nova lei vale tanto para os aparelhos adquiridos recentemente, quanto para os aparelhos antigos. Como a lei entrou em vigor no final de fevereiro de 2002, então os aparelhos adquiridos a partir deste mês deveriam ter sido cadastrados automaticamente pelas lojas que efetuaram a venda. Já no caso dos antigos aparelhos, o cadastramento ficava a critério do próprio usuário, que deveria contatar sua operadora para a efetivação do mesmo.

Prazo encerrou no dia 20

Apesar do prazo para cadastramento dos aparelhos ter expirado no último dia 20 de julho, as operadoras de telefonia móvel de São Paulo, como BCP, Telesp Celular e Tess, ainda continuam atendendo seus usuários e efetivando os cadastros. Embora as operadoras reconheçam que o prazo esteja encerrado, elas alegam que não houve ordem do governo para que o serviço fosse suspendo e, portanto, continuarão fazendo os cadastros.

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Acontece que a lei determina a cobrança de multa e suspensão dos serviços caso o usuário ou as lojas não cumpram as determinações em vigor. Neste sentido, como as operadoras ainda estão aceitando os cadastros, algumas multas deixarão de ser aplicadas.

Objetivo principal não é cobrar multas

Por outro lado, como o objetivo principal do governo é conseguir com que todos os usuários de aparelhos pré-pagos se cadastrem, então a cobrança de multas e suspensão dos serviços será uma tarefa a ser realizada gradativamente. Desta forma, enquanto o telefone estiver funcionando será possível fazer o cadastramento, caso contrário o pagamento da multa será inevitável.

De acordo com dados divulgados, até o último sábado a BCP havia recebido cerca de 94% do total de seus usuários, que chega a 1,1 milhão. Como não informaram dados mais atualizados, a Telesp Celular e a Tess haviam recebido até sexta-feira o cadastro de cerca de 90% de seus usuários.

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