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SÃO PAULO – Atualmente, quem precisa construir, reformar ou comprar um imóvel tem oito caminhos de financiamento ou apoio dos governos federal, estadual e municipal.
Conforme divulgou a Agência Brasil, há diferenças apenas entre quem pode solicitar os recursos: alguns podem ser feitos diretamente aos agentes financeiros pelas pessoas físicas e outros dependem de intermediação dos governos locais.
Possibilidades
Na tabela a seguir, há os oito caminhos de financiamento. Para obter mais detalhes – como as opções para famílias com renda maior que 5 salários mínimos – basta acessar o site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
| Renda familiar | Programa | Ação | Origem do recurso | Como funciona |
| até 3 mínimos | Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários | Urbanização de assentamentos precários | Orçamento Geral da União | União repassa recursos para estados e municípios melhorarem a situação de assentamentos precários nas cidades. Governos locais precisam apresentar contra partidas em dinheiro ou em serviços |
| até 3 mínimos | Programa Habitação de Interesse Social | Apoio ao poder público para construção habitacional | Orçamento Geral da União | União repassa recursos para estados e municípios construirem moradias para famílias de baixa renda nas cidades e no campo. Governos locais precisam apresentar contra partidas em dinheiro ou serviços |
| até 3 mínimos | Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social | Acesso à moradia por intermédio de subsídio | Orçamento Geral da União | Para ter acesso ao projeto, o cidadão deve procurar a Secretaria de Habitação ou orgão equivalente dentro do estado para realizar o cadastro. Os governos locais escolhem as famílias a serem beneficiadas |
| até 3 mínimos | Programa Crédito Solidário | Financiamento habitacional | Fundo de Desenvolvimento Social | Permite financiamento de juros zero destinado a famílias com até três salários mínimos, que estejam organizadas de forma associativa. As cooperativas e associações devem ir até a CEF e entregar o projeto para a construção |
| até 5 mínimos | Programa de Arrendamento Residencial | Arrendamento residencial com opção de compra | Fundo de Arrendamento Residencial | Famílias se cadastram nos governos locais. A Caixa fica responsável pelo repasse do recurso e pela seleção da construtora. Ao final das prestações do arrendamento, o beneficiado torna-se o proprietário do imóvel |
| de 1 a 5 mínimos | Programa Carta de Crédito Individual | Aquisição, construção, ampliação, reforma ou melhoria de imóvel | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Financiamento obtido na Caixa Econômica Federal. O valor do financiamento varia de R$ 3 mil a R$ 43 mil, com uma taxa de juros de 6% ao ano mais a taxa referencial. O financiamento pode ser pago em um período de 20 anos |
| até 5 mínimos | Programa Carta de Crédito Associativo | Aquisição de lote urbanizado, a construção e aquisição de imóvel | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Quem recebe menos de um salário e possui renda familiar mínima de R$ 200 pode ser atendido por esta linha de financiamento. É feito em parceria com prefeituras, governos estaduais, cooperativas, associações e sindicatos. O beneficiário pode financiar uma casa por até R$ 10 mil com também 6% de juros ao ano mais taxa referencial |
| até 3 mínimos | Programa Pró-Moradia | Oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Financiamento aos estados e municípios para construção de conjuntos habitacionais. Eles devem aportar contrapartida mínima de 5% para produção de conjuntos ou urbanização e regularização de assentamentos precários ou 7,5% para desenvolvimentos institucional, no valor de investimento |
Fonte: Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal
PAC prevê aumento dos recursos
Ao contrário do que pensam muitas pessoas, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro e que tramita no Congresso Nacional, não altera as regras para acessar os recursos para a habitação.
Pelo contrário, o que o programa prevê é o aumento de recursos nas linhas de crédito e opções de investimento já existentes.
