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SÃO PAULO – Os brasileiros que vivem no exterior poderão contar com um apoio. Isso porque o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou o Projeto de Lei 47/06 que autoriza a criação da Secretaria de Apoio a Brasileiros no Exterior (Seabe) pelo Poder Executivo.
Segundo o autor do projeto, existem milhares de brasileiros fora do País que necessitam de apoio. Entre eles, segundo estimativas oficiais, há aproximadamente três milhões de ilegais, que vivem em busca de melhoras condições financeiras.
Justificativa econômica
De acordo com Raupp, existem cerca de dois milhões de brasileiros somente nos Estados Unidos. “Ainda que não sejam dados absolutamente exatos, os dólares enviados por eles anualmente poderiam superar o valor das exportações do Brasil para aquela Nação. Não se trata, portanto, apenas de fator social, mas também e, sobretudo, econômico”.
Conforme veiculou a Agência Senado, o envio de dólares por emigrantes brasileiros beneficia também o Brasil, já que o dinheiro ajuda no sustento de famílias que residem do País.
A Secretaria
Além de poder contar com bancos de apoio para o financiamento de imóveis, agências para apoio às Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e serviços de auxílio jurídico, a Seabe, segundo o senador, poderá melhorar as relações humanas, sociais e de negócios entre o Brasil e diversos países com emigrantes brasileiros.
“Tal secretaria estaria vinculada diretamente ao Poder Executivo, com canais políticos com o Poder Legislativo e outras instituições governamentais, coordenando e articulando as ações dos consulados e demais repartições brasileiras no exterior”.
