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SÃO PAULO – A população brasileira deve decidir, no dia 23 de outubro deste ano, a posição a ser adotada com relação ao comércio de armas de fogo e munição dentro do País.
A consulta será feita por votação em urnas eletrônicas, e será necessário responder à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.
Este referendo está previsto em projeto de decreto que foi promulgado nesta quinta-feira (7) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A medida deve agora ser publicada no Diário Oficial.
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Campanha educativa
Nos 45 dias que antecederem a votação, está prevista uma campanha de esclarecimento para a população, que irá ao ar no rádio e na televisão. As duas frentes da sociedade civil – uma contrária ao comércio de armas e outra a favor – terão tempos semelhantes para expor seus pontos de vista.
Dados da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) mostram que 104 pessoas são assassinadas diariamente no Brasil por armas de fogo. Entre 1979 e 2003, 550 mil pessoas foram vítimas de armas de fogo no País; quase metade delas tinha entre 15 e 24 anos.
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Membros do Governo e de organizações civis ou não governamentais estão otimistas quanto ao veto da população ao comércio de armas de fogo no Brasil.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, acredita que o referendo pode ajudar, mas não solucionar a criminalidade no País. “O Estatuto do Desarmamento tira as armas daquelas pessoas que vão matar por casualidade. Como o homicídio passional, o homicídio no campo de futebol, da briga de trânsito, e entre marido e mulher”, disse. “Mas o combate à criminalidade não é só isso. Impõe um trabalho da Polícia Federal, uma agilidade maior do Poder Judiciário, medidas que já estão sendo tomadas”, completou. As informações são da Agência Brasil.
