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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 111/03, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), seja aprovado, as pessoas consideradas carentes poderão retirar medicamentos de uso contínuo (que fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename) nas farmácias e drogarias espalhadas por todo o país.
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na forma de substitutivo, poderá ser votada nesta quarta-feira (22), em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Condições para o recebimento
Conforme divulgado pela Agência Senado, os medicamentos deverão ser prescritos por um médico da rede de serviços do SUS. Além disso, serão considerados carentes os integrantes do Cadastro Único dos Programas Sociais da União, habilitados a receber o benefício do Programa Bolsa Família, e os idosos portadores de deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Além dos remédios de uso contínuo, o substitutivo apresentado pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) também torna obrigatória a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de leite em pó para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de Aids, durante os primeiros dois anos de vida.
